As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser ...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851720
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser
instituídas com a finalidade específica de cumprimento de
funções extrafiscais.