Questões de Concurso Público PGM - Manaus - AM 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 11 questões
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Compete ao poder público definir espaços territoriais
ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida
somente através de lei.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
O IBAMA e o ICMBio são considerados órgãos superiores do
SISNAMA.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade
ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes
a serem atendidos nas próximas fases de implementação do
projeto.
Considerando as normas aplicáveis ao SISNAMA e as Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 378/2006, julgue o item seguinte.
Empreendimentos que envolvam o manejo florestal em área
superior à definida como limite pelo CONAMA devem ser
aprovados pelo IBAMA, mesmo que o empreendimento esteja
situado em um único estado.
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos
hídricos podem ser aplicados em bacia hidrográfica distinta
daquela em que forem gerados tais valores.