Para a obtenção do fundo de arquivo, deve-se aplicar o princípio da naturalidade.

O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.

De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.

O sistema arquivístico é um modelo de gerenciamento, entre outros, que pode ser entendido como instrumento na condução de políticas públicas de arquivo.

A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.

A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.

A data de acumulação é a identificação cronológica por meio da qual se indica a data em que o documento foi produzido.

O código de referência, que é destinado a identificar qualquer unidade de descrição, é um elemento obrigatório na descrição arquivística.

O registro dos acontecimentos ocorridos durante uma assembleia denomina-se ata.

O memorando, utilizado tanto em instituições públicas quanto em instituições privadas, é um meio de comunicação interna que, em algumas situações, também pode ser utilizado para comunicação externa.

A minuta corresponde ao registro resumido de um ato administrativo.

Constituem objetivos da etapa de avaliação de documentos a redução da massa documental e a liberação de espaço físico.

O procedimento a ser adotado no caso de recebimento de correspondência ostensiva é realizar a abertura dos envelopes e proceder à leitura para encaminhamento, observando a existência de antecedentes.

A correspondência contendo informação sigilosa deve ser encaminhada ao destinatário sem que se tenha conhecimento de seu teor.

A implantação de um programa de gestão de documentos pode ocorrer antes do estabelecimento da política arquivística do órgão ou da entidade da administração pública.

As funções arquivísticas que constituem a base da intervenção arquivística são a criação, a aquisição e a difusão.

Para que um documento tenha organicidade, é preciso que ele seja considerado documento de valor secundário.

A aplicação do princípio da proveniência fortalece o sentido de conjunto dos documentos de arquivo.

Conforme o disposto na legislação em vigor, a EBC faz parte do Sistema Nacional de Arquivos, razão por que deve seguir as orientações emanadas do Conselho Nacional de Arquivos.

A avaliação de documentos é operacionalizada mediante a aplicação da tabela de temporalidade de documentos, que se fundamenta no conceito das três idades documentais. Por meio dessa tabela, são gerenciados os prazos de guarda e definida a destinação final dos documentos.