Questões de Concurso Público HUB 2010 para Residência Multiprofissional - Serviço Social - Atenção Oncológica, 2010

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Q2898595 Direito Constitucional
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir.
Uma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.
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Q2898597 Direito Constitucional
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir.
Estudos apontam que, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social como um sistema de proteção integrado e universal não ocorreu nem do ponto de vista da organização administrativa e financeira nem do acesso.
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Q2898598 Direito Constitucional
No que concerne à seguridade social, julgue os itens a seguir.
A perspectiva de seguridade social balizada no projeto éticopolítico hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolidação da teoria da terceira via por meio de ampla participação da população na execução de políticas públicas e na prestação de serviços com recursos públicos.
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Q2898600 Direito Sanitário

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

As agências internacionais propõem o deslocamento dos bens e serviços de natureza pública para o setor privado, como saída para aliviar a crise fiscal e buscar maior racionalidade dos recursos e benefícios, por meio de novas solidariedades entre o Estado e a sociedade civil, mediadas pelos interesses do mercado.
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Q2898602 Direito Sanitário

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

O Conselho Nacional de Saúde defende a regulamentação da emenda constitucional que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde por considerar este um importante avanço no financiamento da saúde nas três esferas de governo.
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Q2898603 Direito Sanitário

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

O modelo de gestão dos hospitais públicos do Brasil defendido e aprovado na 13.ª Conferência Nacional de Saúde propõe a criação de fundações públicas de direito privado e(ou) organização social, e(ou) organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), por contemplar os princípios do SUS.
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Q2898607 Direito Sanitário

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

Uma das formas de dar visibilidade aos gastos públicos com saúde para a sociedade civil é por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde.
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Q2898609 Direito Sanitário

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

Estudos recentes apontam a influência do Banco Mundial na determinação das políticas de saúde nacionais e sua expansão como matriz hegemônica internacional na área, principalmente no que se refere à criação de sistema misto e plural de atenção sanitária.
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Q2898611 Direito Constitucional

Com relação à temática do texto acima e à sua complexidade, julgue os itens de 64 a 69.

As questões centrais acerca do financiamento do novo sistema de saúde brasileiro foram claramente definidas no texto constitucional de 1988, inclusive com o estabelecimento de percentual sobre os orçamentos.
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Q2898614 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
O Conselho Nacional de Saúde, órgão consultivo integrado ao Poder Legislativo, é composto por representantes governamentais, usuários, prestadores de serviços e profissionais de saúde.
Alternativas
Q2898616 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
O controle social no SUS estabelece o controle que o Estado exerce, por meio de suas instituições, sobre a sociedade, com o objetivo de amenizar, ou mesmo evitar, conflitos sociais.
Alternativas
Q2898617 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
A comissão intergestora tripartite, órgão máximo de negociação e deliberação dos conselhos de saúde, é integrada paritariamente por representantes do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos estaduais e municipais de saúde.
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Q2898618 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
Mesmo antagônicos e em direções opostas, o projeto participatório construído a partir dos anos 80 do século passado e o projeto de um Estado mínimo que se isente progressivamente do seu papel de garantidor de direitos requerem uma sociedade civil ativa e propositiva.
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Q2898619 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
O plano de saúde, as respectivas programações anuais de saúde e os relatórios anuais de gestão, por se tratar de instrumentos de gestão, não contemplam a participação e o controle social.
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Q2898620 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS é um fórum que reúne segmentos dos usuários dos três níveis de gestão a fim de tratar de assuntos inerentes às relações de trabalho entre gestores públicos e prestadores privados, viabilizando o aprimoramento do controle social.
Alternativas
Q2898623 Direito Sanitário
À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir, relativos à participação da comunidade na gestão do SUS.
O controle social, elemento constitutivo da esfera pública, viabiliza a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização das decisões.
Alternativas
Q2898626 Direito Sanitário
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir.
A atual legislação não permite a presença de acompanhante junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
Alternativas
Q2898629 Direito Sanitário
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir.
O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do SUS somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativas
Q2898631 Direito Sanitário
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir.
Apesar dos avanços na legislação do SUS, no atendimento e na internação domiciliares ainda não se preveem equipes multidisciplinares para a sua realização.
Alternativas
Q2898633 Direito Sanitário
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue os itens a seguir.
A atenção à saúde indígena não contempla a descentralização, hierarquização e regionalização conforme previsto no SUS.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: E
64: C
65: C
66: E
67: C
68: C
69: E
70: E
71: E
72: E
73: C
74: E
75: E
76: C
77: E
78: C
79: E
80: E