A atenção à saúde indígena não contempla a descentralização,...
Gabarito comentado
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Gabarito: Errado
1. Interpretação do tema: O item afirma que a atenção à saúde indígena não contempla descentralização, hierarquização e regionalização, princípios estruturantes do SUS. O tema envolve a organização e funcionamento do subsistema de atenção à saúde indígena dentro do SUS.
2. Legislação aplicável:
A resposta está amparada principalmente pela Lei nº 8.080/1990, a chamada Lei Orgânica da Saúde. O art. 19-B institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena como integrante do SUS, funcionando em integração às diretrizes do sistema geral, inclusive aos princípios da descentralização, regionalização e hierarquização.
“É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS [...] com o qual funcionará em perfeita integração.” (Lei nº 8.080/1990, art. 19-B)
3. Explicação do tema: O SUS orienta-se por descentralização, regionalização e hierarquização, aplicando tais diretrizes a toda a atenção à saúde, inclusive à população indígena. Isso garante que serviços sejam prestados de acordo com as necessidades e características locais, respeitando as peculiaridades culturais dos povos indígenas.
4. Exemplo prático: Imagine a implantação de um polo-base de saúde indígena em uma aldeia da Amazônia. Este polo está vinculado a uma coordenação distrital (regionalização) e atende conforme os diferentes níveis de complexidade do SUS (hierarquização), sendo gerido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) da região (descentralização).
5. Fundamentação doutrinária: Autoras como Sônia Fleury e Maria Cecília Minayo destacam a importância de manter tais princípios organizativos também na atenção indígena, sempre respeitando suas especificidades culturais (cf. "Saúde e democracia" e "O desafio do conhecimento").
6. Justificativa da correção: A assertiva está errada porque desconsidera que o subsistema indígena se integra completamente ao SUS e adota sim os princípios em questão, alinhando-se ao que dispõe a legislação brasileira.
7. Dica para provas: Atenção a frases absolutas como “não contempla”. Sempre verifique se a legislação realmente exclui ou apenas adapta certos princípios para populações ou situações específicas; geralmente há integração e não exclusão.
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