Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Analista Judiciário - Pedagogia
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Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.
Considere a seguinte situação hipotética.
O prefeito de um município do Ceará reuniu-se com o presidente do TJCE para tentar viabilizar a implantação de uma comarca em sua cidade em razão da crescente quantidade de demandas judiciais reprimidas. O município tem uma população de 5.000 habitantes e 800 eleitores inscritos.
Nessa situação, o presidente do TJCE, ainda que acolha os fundamentos do prefeito, não poderá implantar a comarca, pois o município não atende aos requisitos essenciais estabelecidos em lei para tal implantação.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio, que é bacharel em ciências sociais, foi convidado por juiz titular de vara cível da comarca de Fortaleza para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da vara.
Nessa situação, Cláudio não poderá ocupar o cargo, pois este só pode ser ocupado por bacharéis em direito.
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As seções especializadas do serviço de distribuição do foro judicial da justiça de primeiro grau da comarca de Fortaleza devem verificar, na distribuição dos processos, a existência de prevenção e dependência. Em seguida, devem encaminhar os autos à seccional da OAB para identificação de impedimento ou suspeição dos advogados.
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Um analista judiciário lotado em vara cível na comarca de Fortaleza deve exercer atividades judiciárias complexas em assistência aos magistrados, como a conciliação em audiências e a oitiva de testemunhas, de maneira a racionalizar os serviços das varas.
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O titular do cargo de meirinho, que é privativo de bacharel em direito, exerce atividades judiciárias de nível técnico, como a realização de pregões de aberturas, chamadas das partes e advogados, e elaboração de minutas de sentenças para os juízes.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Um analista judiciário de comarca do estado do Ceará, 15 dias após completar um ano de exercício, pediu licença para tratar de interesse particular. O pedido foi deferido, sendo a licença concedida por um período de três anos e remunerada com a metade do salário que o analista recebia na atividade.
Nessa situação, o pedido deferido é irregular, pois tal licença só poderia ser concedida após dois anos de exercício e sem vencimentos.
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Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, técnico judiciário do estado do Ceará, decidiu mudar com sua família da cidade onde reside. Formulou pedido de remoção para outra comarca do mesmo estado ao presidente do TJCE, fundamentando-o com a alegação de grave doença de sua esposa, que necessitava de sessões de quimioterapia e acompanhamento semanal de equipe médica especializada.
Nessa situação, caso seja provada a referida alegação, Lucas deve ter seu pedido deferido, independentemente de vaga e do interesse da administração.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.
Vício em jogo proibido ou embriaguez habitual caracterizados podem acarretar a demissão a bem do serviço público.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará – Lei n.º 12.342/1994.
Considere a seguinte situação hipotética.
Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação em serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção disciplinar de suspensão.
Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo.
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Caso um pai queira registrar seu testamento deixando uma fazenda e dois lotes para seu filho, ele deverá fazê-lo perante o oficial de registro de distribuição de protestos.
Frente às transformações sociais e ao avanço acelerado da ciência e da tecnologia, a educação brasileira precisa formar quadros profissionais para o desenvolvimento e a formação de riquezas.
As ações educacionais devem supervalorizar a competitividade e o individualismo, tendo como meta uma economia seletiva, ou seja, que selecione e favoreça os indivíduos mais adaptados.
A educação de qualidade é aquela que promove o domínio, o conhecimento e o desenvolvimento de capacidades cognitivas que atendam às necessidades individuais e sociais dos alunos.
No contexto da sociedade contemporânea, a educação pública deve ser capaz de gerar conhecimentos e tecnologia, não deixando de trabalhar a tradição e os valores.
A formação para a cidadania deve ser um dos objetivos fundamentais para a construção de uma educação pública de qualidade.
Com base na legislação educacional vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF vigente, a União aplicará anualmente até 17% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação.
Com base na legislação educacional vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define como educação básica os seguintes níveis: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
Com base na legislação educacional vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada, e os órgãos federais de educação.
Com base na legislação educacional vigente no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Os currículos da educação básica têm base nacional comum, mas devem ser complementados por uma parte diversificada de responsabilidade exclusiva de cada sistema de ensino.
Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.
Os temas transversais, propostos nos PCN, são novas áreas ou disciplinas que devem ser incorporadas na parte diversificada do trabalho educativo da escola.