Questões de Concurso Público TJ-PA 2020 para Oficial de Justiça - Avaliador

Foram encontradas 7 questões

Q1120619 Direito Processual Penal
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
Alternativas
Q1120620 Direito Processual Penal

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

Alternativas
Respostas
3: C
4: A