Questões de Concurso Público EBSERH 2018 para Advogado
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A respeito de lógica proposicional, julgue o item que se segue.
A negação da proposição “Se o fogo for desencadeado por
curto-circuito no sistema elétrico, será recomendável iniciar o
combate às chamas com extintor à base de espuma.” é
equivalente à proposição “O fogo foi desencadeado por
curto-circuito no sistema elétrico e não será recomendável
iniciar o combate às chamas com extintor à base de espuma.”
ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.
ao determinar que não realizaria o procedimento licitatório, o gestor deveria ter justificado a medida, elencando os motivos que o levaram a tomar referida decisão.
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
O Estado terá o dever de indenizar no caso de dano provocado a terceiro de boa-fé por agente público necessário.