Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 19 questões
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento do STF, a legitimidade da DP
para atuar em ações que visem resguardar o interesse
de pessoas necessitadas limita-se à tutela de direitos coletivos
e individuais homogêneos.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
A CF goza de supremacia tanto do ponto de vista material
quanto do formal.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
Em relação ao exercício do controle de constitucionalidade
pelo Poder Judiciário, o rol de órgãos competentes para
o exercício do controle abstrato é mais restrito que o de órgãos
aptos ao exercício do controle difuso.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
Somente após o advento da República a Constituição brasileira
passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais
e coletivos.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado
se submetem ao mesmo sistema de limitações jurídicas
e políticas, embora os efeitos dessas limitações ocorram
em momentos distintos.
Conheça nossos planos