Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA - PE 2016 para Auxiliar de Legista

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Q650255 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 7.116/1983 e suas alterações, a expedição da carteira de identidade se dará mediante
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Q650256 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.° 89.250/1983, e suas alterações, na carteira de identidade deverá constar
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Q650257 Legislação Federal
Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de Lucas com o serviço militar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como
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Q650258 Legislação Federal
Com relação ao número único de Registro de Identidade Civil, a Lei n.° 9.454/1997 e suas alterações estabelecem que
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Q650260 Legislação Federal
Assinale a opção correta com referência ao Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identidade Civil.
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Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: A