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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q418077

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418077 Direito Civil

Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.

Alternativas

Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.

O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.

Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.

São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Q418078

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418078 Direito Civil

Com relação a negócios jurídicos, seus defeitos e validades, assinale a opção correta.

Alternativas

O termo inicial e a condição suspensiva suspendem o exercício e a aquisição do direito.

O erro de manifestação da vontade na indicação da pessoa ou da coisa enseja a anulação do negócio jurídico, mesmo que pelo seu contexto ou por suas circunstâncias tanto a pessoa como a coisa possam ser identificadas.

Será válido o negócio jurídico sob condição suspensiva se antes do implemento dessa condição a prestação, inicialmente impossível, tornar-se possível.

Considera-se absolutamente nulo o negócio jurídico praticado por pessoa com capacidade relativa ou mesmo aquele contaminado por vício de consentimento, como o erro, o dolo e a coação.

Denomina-se condição a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

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Q418079

Direito Civil Direito de Família , Poder Familiar , Obrigação Alimentar no Direito Civil ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418079 Direito Civil

A respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos, assinale a opção correta com base na jurisprudência dominante do STJ.

Alternativas

Transmitem-se aos herdeiros do devedor de alimentos as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.

O adimplemento da maioridade faz cessar automaticamente a obrigação do genitor de prestar alimentos ao filho.

Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sentença de cunho declaratório.

O direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco não vai além do primeiro grau e, portanto, os netos não podem requerê-la em face do avô, ou dos herdeiros deste.

É incabível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade com sentença definitiva, ainda que não tenha sido realizado exame pericial de DNA.

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Q418080

Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação , Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418080 Direito Civil

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Alternativas

Aceita-se a renúncia à herança em parte, sob condição ou a termo, devendo essa renúncia constar de instrumento público ou termo judicial.

A indignidade declarada por sentença e em ação própria alcança a pessoa do excluído e seus descendentes.

O direito de representação é possível na linha transversal, em favor dos sobrinhos do falecido, quando estes concorrem com irmãos do de cujus.

É válido o testamento celebrado por testador que não tenha pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige, para a validade do documento, a manifestação perfeita da vontade, mas somente a exata compreensão de suas disposições.

Sendo uma das formalidades essenciais ao testamento a sua leitura, pelo testador, às testemunhas, o testamento particular não pode ser escrito em língua estrangeira.

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Q418081

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418081 Direito Civil

A respeito dos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

Alternativas

Não se impõe a prestação de contas quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for o da comunhão universal, não podendo o juiz determinar tal obrigação.

É descabida a tutela quando estiver declarada a ausência dos pais, uma vez que está mantido o exercício do poder familiar, sendo cabível, nesses casos, o instituto da guarda.

Com autorização judicial, poderá o tutor adquirir, de forma direta ou indireta, bens móveis e imóveis pertencentes ao menor.

A obrigação do tutor na prestação de contas é dever pessoal, não se transmitindo aos seus herdeiros.

Falecendo o pai e estando a mãe grávida desconstituída do poder familiar, deve ser nomeado um tutor para o nascituro, pois seus direitos devem ser resguardados mesmo antes do nascimento.

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Q418082

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Propriedade ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418082 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.

Alternativas

A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.

Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.

O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.

Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.

É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

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Q418083

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418083 Direito Civil

Maria ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra Antônio visando receber crédito decorrente de duplicatas vencidas e, anteriormente, protestadas. Antônio foi citado e o processo foi suspenso por não terem sido encontrados bens penhoráveis do devedor.

Tendo a situação hipotética acima descrita como referência inicial, assinale a opção correta acerca da prescrição e das causas de sua suspensão ou interrupção.

Alternativas

Não corre a prescrição contra os absolutamente e os relativamente incapazes.

As partes, desde que em comum acordo de vontades, poderão alterar os prazos prescricionais.

Se tiver sido proferido por juiz incompetente, o despacho que ordenar a citação do réu não poderá ser causa de interrupção da prescrição.

Iniciada a execução e citado o devedor, interrompe-se o prazo prescricional, cuja contagem deve recomeçar por inteiro, iniciando-se a fluência do novo prazo a partir do último ato desse processo.

Promovidos atos de defesa de seu direito pelo credor, como o protesto e o ajuizamento da ação, ocorre a interrupção da prescrição, não podendo ser atribuído ao devedor qualquer ato interruptivo.

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Q418084

Direito Civil Prova , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418084 Direito Civil

Acerca das provas admitidas no direito civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Os livros e as fichas dos empresários e das sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem, mesmo que escriturados sem vícios.

As declarações enunciativas feitas em documentos devidamente assinados presumem-se verdadeiras, não havendo necessidade da prova de sua veracidade.

Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, mas podem ser admitidos, mesmo sem a tradução, quando não acarretarem dificuldades à compreensão e prejuízo às partes.

A confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é anulável.

Por lhe faltarem os sentidos da visão e da fala, os cegos e os surdos-mudos não podem ser admitidos como testemunhas.

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Q418126

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418126 Direito Civil

Paulo, solteiro e sem filhos, procurou um tabelionato de notas visando aperfeiçoar a doação de seu único apartamento para Daniela, de cinco anos de idade, e filha de um grande amigo seu já falecido e com a qual ele, Paulo, não possui qualquer grau de parentesco.

No que se refere à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Alternativas

É possível que Paulo abra mão, antecipadamente, de seu direito de revogar a doação por ingratidão de Daniela, desde que seja de forma expressa.

A doação é nula quanto à parte que exceder aquilo que Paulo poderia dispor em testamento, no momento da liberalidade, por se tratar de doação universal.

A doação será válida apenas se Daniela aceitá-la expressamente por meio de seu representante legal, mesmo que se trate de doação pura.

Nessa situação, é imprescindível a escritura pública, independentemente do valor do imóvel.

É possível prever cláusula de reversão ou de retorno, que garantirá que o bem doado volte ao patrimônio de Paulo, caso ele sobreviva à donatária, sendo, todavia, vedada cláusula de reversão em favor de terceiro.

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Q418128

Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418128 Direito Civil

Acerca da elaboração de procurações para os atos da vida civil, assinale a opção correta.

Alternativas

Menor com dezessete anos de idade tem capacidade para ser mandatário, mesmo sem auxílio de assistente.

Se, de determinada procuração, constar vedação expressa de substabelecimento e ainda assim o procurador mandatário substabelecer, o mandante responde pelos atos do substabelecido, independentemente de posterior ratificação.

É vedado ao terceiro exigir reconhecimento de firma para que procuração por instrumento particular produza efeitos contra ele.

Se uma procuração for pública, seu substabelecimento deve ser também de natureza púbica, mesmo que o ato a ser praticado seja particular.

A procuração que outorga mandato em termos gerais confere poderes de administração, que incluem poderes para alienar, hipotecar ou transigir.

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Q418131

Direito Civil Direito de Família ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418131 Direito Civil

Considerando que Paulo e Pedro procurem um tabelionato de notas com o objetivo de registrarem sua vontade em testamentos cerrados, pretendendo Pedro fazer o documento em língua italiana e Paulo reconhecer um filho por via testamentária, assinale a opção correta.

Alternativas

Os dois podem optar pela elaboração de um testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Sendo a revogabilidade uma característica dos testamentos, até mesmo o reconhecimento do filho, por Paulo, pode ser revogado.

Os testamentos feitos por Pedro e Paulo devem ser invalidados se, após sua realização, ocorrer circunstância que torne os testadores incapazes.

Nos testamentos, é possível haver previsões de cunho não patrimonial, desde que o testador não se limite a elas.

O testamento cerrado de Pedro pode ser feito em língua estrangeira por ele mesmo ou por alguém a seu rogo.

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Q418137

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418137 Direito Civil

No que se refere aos atos pertinentes à constituição de direito real sobre imóvel alheio, assinale a opção correta.

Alternativas

A renda constituída sobre imóvel consubstancia direito real de fruição sobre coisa alheia, que incide sobre imóvel de terceiro, afetado ao pagamento de uma renda, mediante ato inter vivos, desde que registrado no livro n.º 2.

A extinção do direito real de anticrese ocorre em razão do pagamento do débito; pelo término do seu prazo legal; pelo perecimento do bem anticrético; pela desapropriação; pela renúncia e pela excussão de outros valores, quando o anticresista não opuser seu direito de retenção.

A constituição de enfiteuse é possível por ato inter vivos ou causa mortis, caso em que a matrícula do imóvel aproveita ao titular do domínio útil e ao foreiro.

A servidão predial consiste em direito real de fruição sobre imóvel alheio de caráter acessório, divisível e alienável somente após o prazo fixado por vontade das partes.

A ausência de registro impede que o usufruto estabelecido por ato inter vivos, causa mortis ou usufruto legal se constitua como direito real e obsta ao seu titular ação e direito de sequela.

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Q418141

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418141 Direito Civil

Assinale a opção correta acerca do usufruto.

Alternativas

O usufruto, de regra, é temporário, mediante termo ou condição, exceto quando estabelecido em favor de pessoa jurídica, cuja estipulação não tem prazo de duração.

O usufruto vitalício instituído em testamento pode incidir sobre a universalidade do patrimônio, de modo que os herdeiros necessários somente poderão exercer o direito de usar, gozar e dispor dos bens herdados após a morte do usufrutuário.

Da inalienabilidade do usufruto resulta a impossibilidade de transmissão pelo usufrutuário do direito real ao titular do domínio.

O usufruto, direito essencialmente temporal, não permite constituição sob condição resolutória.

O termo é elemento constitutivo do tipo legal do usufruto, não se admitindo o usufruto sucessivo mediante a transmissão a eventual herdeiro usufrutuário existente à época de sua instituição.

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Respostas

1: D

2: C

3: C

4: C

5: E

6: A

7: D

8: C

9: E

10: A

11: E

12: B

13: E

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