Questões de Concurso Público DPE-TO 2013 para Defensor Público
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Q301583
Direito Agrário
Para a aquisição da propriedade imobiliária por intermédio da usucapião constitucional rural,
Q301584
Direito Agrário
Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.
Q301585
Direito Agrário
No que tange aos requisitos necessários para que a propriedade rural cumpra a sua função social, assinale a opção correta.
Q301586
Direito Agrário
Em relação à desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
Q301587
Direito Agrário
Em relação à propriedade rural produtiva, assinale a opção correta.