Questões de Concurso Público MPE-ES 2010 para Promotor de Justiça

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Q60789 Direito Penal Militar
Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
Alternativas
Q60790 Direito Penal Militar
Juca, sargento da polícia militar, presidente da associação dos sargentos da polícia militar de um dos estados da Federação, adentrou as dependências de um dos batalhões de polícia da capital desse estado, local diverso daquele em que exerce suas funções policiais, e distribuiu aos colegas texto associativo, firmado por ele, em que tecia duras e infundadas críticas de cunho depreciativo a algumas decisões do comandante do batalhão, atinentes à disciplina militar e ao rigoroso serviço daquela unidade policial militar. Além disso, ocupou, sem a devida autorização, por mais de dois minutos, o sistema de comunicação do referido batalhão com a leitura do texto associativo, convocando os colegas para reunião preparatória de campanha remuneratória, com indicativo de greve e discussão dos atos disciplinares apontados como ilegais e abusivos.

Com base no direito penal militar e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60791 Direito Penal Militar
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q60792 Direito Penal Militar
Assinale a opção correta com base no direito penal militar.
Alternativas
Q60793 Direito Processual Penal Militar
Com base no direito processual penal militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: E
24: A
25: B