As entidades governamentais e não governamentais de assistên...

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Q60857

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60857 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas

exclusivamente no conselho municipal do idoso, que deverá efetuar a primeira vistoria das instalações em conjunto com a vigilância sanitária.

no Ministério da Saúde.

na promotoria do idoso.

junto ao órgão competente da vigilância sanitária e do conselho municipal da pessoa idosa e, em sua falta, junto ao conselho estadual ou ao Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

diretamente junto ao conselho estadual da pessoa idosa, pois os conselhos municipais não têm competência para efetuar a inscrição.

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