Questões de Concurso Público DETRAN-ES 2010 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Q92836
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca de culpabilidade e de punibilidade.
Abel foi condenado pela prática de delito contra a integridade física de Braz. Um mês após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, Abel faleceu em razão de um ataque cardíaco. Nessa situação, a sentença penal pode ser executada no juízo cível contra os sucessores do falecido, mediante prévia liquidação do valor do dano.
Q92841
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A simples alusão à gravidade abstrata do delito ou referência a dispositivos legais não valida a ordem de prisão preventiva, porque o juízo de que determinada pessoa encarna verdadeiro risco à coletividade só é de ser feito com base no quadro fático da causa e, nele, fundamentado o respectivo decreto prisional.
Q92842
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações policiais, ou durante o transcurso da ação penal, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crime doloso.
Q92843
Direito Processual Penal
Texto associado
Com relação a competência e prisões, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo penal, fixando-se a competência pela infração de pena mais grave.
Q92844
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
policial e ação penal.
Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Q92845
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
policial e ação penal.
Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
Q92846
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito
policial e ação penal.
policial e ação penal.
Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
Conheça nossos planos