Questões de Concurso Público TRE-MA 2009 para Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Na urna eletrônica, em uma eleição municipal, vota-se inicialmente para o cargo de prefeito.

O voto em trânsito é permitido apenas aos candidatos e militares em serviço.

O voto em trânsito é permitido aos eleitores portadores de necessidades especiais.

No regime legal da urna eletrônica, não se admite o voto em trânsito.

A urna eletrônica impede o voto em legenda partidária.

Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.

Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.

Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.

Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.

O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.

Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.

A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.

Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.

Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.

As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

comprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.

pedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.

apresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.

comprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.

apresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.

As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.