Questões de Concurso Público TCU 2009 para Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

Foram encontradas 9 questões

Q17376 Direito Constitucional
Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue o
item seguinte.
Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.
Alternativas
Q17377 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens a seguir.
Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.
Alternativas
Q17378 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens a seguir.
A contribuição sindical definida em lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não sejam filiados a sindicato.
Alternativas
Q17379 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens a seguir.
Admite-se a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, por decisão judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou administrativa.
Alternativas
Q17380 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens que se seguem.
A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C