Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q48686
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
De acordo com o entendimento do STF, constitui norma de eficácia restringível o preceito constitucional que veda a prisão civil por dívida, salvo a do responsável por inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
Q48687
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O dispositivo constitucional que assegura aos idosos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos constitui norma de eficácia contida.
Q48688
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
Q48689
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
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