Questões de Concurso Público TJ-SE 2008 para Juiz
Foram encontradas 10 questões
Q99233
Direito Penal
Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, Lei n.º 4.898/1965, assinale a opção correta.
Q99234
Direito Penal
Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/2003, assinale a opção correta.
Q99240
Direito Penal
Assinale a opção correta com relação à execução penal.
Q99246
Direito Penal
Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção correta.
Q99247
Direito Penal
No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.