Questões de Concurso Público STF 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q35238 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.
Alternativas
Q35239 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.
Alternativas
Q35240 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
Alternativas
Q35241 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,
julgue os itens subseqüentes.
Compete à União legislar sobre direito processual, mas não sobre procedimentos em matéria processual, o que seria de competência concorrente entre a União, os estados e o DF.
Alternativas
Q35242 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,
julgue os itens subseqüentes.
A concessão de indulto pode ser delegada ao procurador geral da República ou ao advogado-geral da União.
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: E
64: C
65: C