Questões de Concurso Público DPE-CE 2008 para Defensor Público

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Q33561
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33561 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
É essencial para verificação da legitimação que o autor de ação popular demonstre a condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos.
Alternativas
Q33562
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33562 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue
os itens a seguir.
O mandado de segurança está vocacionado para fins cíveis, não constituindo instrumento idôneo para o processo penal, que dispõe do habeas corpus para sanar eventuais ilegalidades.
Alternativas
Q33563
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33563 Direito Constitucional
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.
Alternativas
Q33564
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33564 Direito Constitucional
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
Conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará e o respectivo tribunal regional federal será apreciado pelo STF.
Alternativas
Q33565
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33565 Direito Constitucional
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
O julgamento das causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e de outro, um município será realizado pela justiça federal, devendo eventual recurso ordinário interposto contra a sentença ser julgado pelo STJ.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: C
14: E
15: C
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