Questões de Concurso Público ABIN 2008 para Agente de Inteligência
Foram encontradas 15 questões
Q41785
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à administração pública, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Antônio é professor em uma universidade federal e em uma universidade estadual, localizadas no mesmo município. Em cada uma delas, cumpre uma carga horária de 20 horas. Recentemente, Antônio foi contratado para trabalhar como consultor, sob o regime da CLT, em uma sociedade controlada indiretamente pela PETROBRAS, com carga horária também de 20 horas. Na hipótese apresentada, há acumulação vedada de cargos remunerados.
Q41786
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à administração pública, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Não é inconstitucional a lei que fixa requisitos e restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta que tenha acesso a informações privilegiadas.
Q41787
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos princípios básicos da administração pública,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Não viola o princípio da motivação dos atos administrativos o ato da autoridade que, ao deliberar acerca de recurso administrativo, mantém decisão com base em parecer da consultoria jurídica, sem maiores considerações.
Q41788
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos princípios básicos da administração pública,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
As sanções aplicáveis aos atos de improbidade têm natureza civil e, não, penal.
Q41789
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos princípios básicos da administração pública,
julgue os seguintes itens.
julgue os seguintes itens.
Com base no princípio da publicidade, os atos internos da administração pública devem ser publicados no diário oficial.