Questões de Concurso Público DETRAN-PA 2006 para Procurador
Foram encontradas 38 questões
Q101367
Direito do Consumidor
Isabel adquiriu aparelho televisor da revendedora Nacional Utilidades para o Lar S.A. No contrato, ficou assentado que o pagamento seria efetuado em 12 parcelas iguais e sucessivas e que a responsabilidade por eventuais vícios no aparelho seria exclusiva de CK Eletrônicos Ltda., que nenhuma relação jurídica possui com Isabel.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta, acerca das normas que regem as relações de consumo, referentes às cláusulas abusivas e às infrações penais.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção incorreta, acerca das normas que regem as relações de consumo, referentes às cláusulas abusivas e às infrações penais.
Q101368
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos, assinale a opção correta.
Q101369
Direito Processual Penal
Quanto ao tema ação penal, assinale a opção incorreta.
Q101370
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.
Q101371
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.
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