Questões de Concurso Público AGU 2004 para Advogado da União
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organização e competência do Supremo Tribunal Federal (STF)
e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os seguintes itens.
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.
e política para o Estado, mereceram tratamento jurídico em sede
constitucional. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.