Questões de Concurso Público CNU 2024 para Bloco 4 - 2° Simulado

[Questão inédita] A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca assegurar aos cidadãos o direito de solicitar e receber informações públicas dos órgãos e entidades governamentais. Promulgada em 2011, ela busca promover a transparência no setor público, fortalecendo a democracia ao garantir o acesso à informação como um instrumento essencial para a participação cívica, o controle social e o combate à corrupção. A regra estabelecida na Lei é a publicidade. Excepcionalmente, contudo, permite-se o sigilo, nesse caso, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é um conjunto de normas que orientam o comportamento ético daqueles que exercem funções no serviço público. O Código de Ética estabelece diretrizes para a conduta profissional, promovendo, entre outros valores, a transparência, a responsabilidade e o respeito no exercício das atividades públicas. Levando em consideração as disposições expressas no Decreto 1.171/1994, assinale a alternativa correta:

[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que criou o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, entre outras determinações, teve cuidado especial com o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, impondo inclusive um mínimo de informações que deverão ser inseridas nesse portal para consulta pública. Sobre esse Portal da Transparência do Poder Executivo Federal é correto afirmar que sua manutenção é responsabilidade do(a):

[Questão inédita] A Política de Governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, criada pelo Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, após estabelecer princípios, diretrizes e mecanismos para a governança pública, determina a criação do Comitê Interministerial de Governança – CIG, que tem por finalidade assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal. Esse Comitê possui uma Secretaria-Executiva responsável, por exemplo, por encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros. Essa Secretaria-Executiva será exercida pela:

[Questão inédita] Em um cenário de implementação de um programa de assistência social em uma determinada região, surge a necessidade de monitoramento e avaliação para garantir sua eficácia e eficiência. Durante a fase de monitoramento, constata-se que há uma discrepância entre os recursos financeiros alocados e os resultados alcançados, levantando preocupações sobre possíveis desvios ou mau uso dos recursos públicos. Diante desse contexto, qual seria a medida mais apropriada a ser adotada para resolver essa questão?