Questões Câmara de Nova Tebas - PR 2024 para Assistente Técnico

Q4376914

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376914 Direito Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, sobre o recebimento do objeto do contrato em se tratando de compras, conforme Art. 140 da Lei 14.133/2021:
( ) provisoriamente, de forma detalhada, pelo pregoeiro, com verificação de conformidade do material de acordo com a Nota de Autorização de Despesa e da Nota Fiscal;
( ) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
( ) o objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato;
( ) o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V;

B

F – V – V – F;

C

F – F – V – V;

D

V – V – V – F.

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Q4376915

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376915 Português

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República 3º Edição. Marque a opção CORRETA quanto a posição das aspas em frase contendo citação:

A

Quando o fim da citação, assinalado por ponto final, ponto-de-interrogação ou ponto de-exclamação, coincidir com o término da frase, as aspas se colocam antes desses pontos e pode-se usar outros sinais de pontuação;

B

Quando a frase continuar após a citação, deve-se utilizar o ponto de interrogação ou de exclamação desta e o ponto final;

C

Quando não fizerem parte da citação, o ponto de interrogação e o ponto de exclamação deverão vir depois das aspas;

D

Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas;

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Q4376916

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376916 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 define diferentes modalidades de licitação, cada uma adequada a diferentes situações. Considerando o fragmento apresentado quais são as modalidades de licitação, abordadas nesta Lei;

A

pregão, concorrência, concurso, leilão, e diálogo competitivo

B

inexigibilidade, dispensa, pregão, tomada de preço e credenciamento;

C

dispensa, tomada de preço, pregão, concurso e diálogo competitivo.

D

pregão, concorrência, dispensa, inexigibilidade e leilão;

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Q4376917

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376917 Direito Constitucional

Segundo o inciso X do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados ...”?

A

Por Lei complementar

B

Pelo Decreto do Prefeito

C

Por Lei Específica

D

Pelo Estatuto dos Servidores Públicos

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Q4376918

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376918 Direito Financeiro

Sabemos que o Plano Plurianual –PPA é um instrumento de planejamento orçamentário, no qual definimos as diretrizes e metas a administração municipal. O PPA é estabelecido por lei e com vigência de:

A

1 ano

B

2 anos

C

3 anos

D

4 anos

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Q4376919

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376919 Direito Administrativo

Em relação aos tipos de licitação, que se vinculam aos critérios de julgamento da licitação, é correto afirmar que, a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece que o julgamento por:

A

maior desconto terá como referência o preço parcial para cada espécie de bens ou serviços fixada no edital de licitação, e o desconto não será obrigatoriamente estendido aos eventuais termos aditivos, exceto se houver acordo entre as partes contratantes;

B

melhor técnica ou conteúdo artístico considerará as propostas técnicas ou produções artísticas disponíveis no mercado, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores, considerando os princípios da legalidade e da economicidade;

C

maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato;

D

técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, sendo que o requisito de preço deverá ter valoração de, ao menos, o dobro do de técnica;

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Q4376920

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376920 Legislação Federal

A Constituição Federal de 1988, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo município, exceto

A

Receitas Públicas

B

Processos Licitatórios

C

Salário e endereço dos Colaboradores

D

Empenhos, Liquidação e Pagamento

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Q4376921

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376921 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre restos a pagar é correto a afirmar:

A

São classificados como: Processados e há processar

B

São Despesas empenhadas e não pagas até o dia 30 de dezembro

C

São Classificados como: Processados e não processados

D

São Despesas empenhadas e não pagar até o dia 01 de janeiro.

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Q4376922

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376922 Regimento Interno

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Tebas, sobre o julgamento das Contas do Prefeito, o projeto de decreto legislativo:

A

Deverá opinar pela aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas

B

Se for contrário ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas, não precisará constar os motivos da discordância

C

Deverá opinar somente pela aprovação ou rejeição das contas

D

São admitidas emendas ao projeto de decreto.

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Q4376923

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376923 Direito Administrativo

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas referente aos contratos que poderão ser alterados regidos pela a Lei 14.133/2021, com as devidas justificativas quando se tratado pela unilateralmente pela Administração nos seguintes casos:
I. quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;
PORQUE
II. nas alterações unilaterais a que se refere o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é justificativa da primeira;

B

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira;

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é justificativa da primeira;

D

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa;

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Q4376924

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376924 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 8429/1992 - “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas, exceto:

A

negar publicidade aos atos oficiais

B

nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta em cargos de Direção, chefia ou assessoramento

C

revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo

D

prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

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Q4376925

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376925 Direito Financeiro

Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

A

Fixa somente a Despesa para exercício atual

B

Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício atual

C

Fixa a Receita e Estima a Despesa para o exercício financeiro seguinte

D

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro seguinte

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Q4376926

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376926 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo sobre o Art. 71 da Lei 14.133 de 2021;
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I.determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II.proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
III.revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
IV.adjudicar o objeto e homologar a licitação.
São corretas apenas as afirmativas:

A

I e II apenas;

B

I, II e IV apenas;

C

I e III apenas;

D

Todas as afirmativas.

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Q4376927

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376927 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual do Município de Nova Tebas, é de iniciativa:

A

Do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

B

Da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Nova Tebas

C

Do Poder Executivo do Município de Nova Tebas

D

Do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Nova Tebas

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Q4376928

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376928 Direito Administrativo

Em relação a Fases Preparatórias da Instrução do Processo Licitatório regido pela a Lei de Licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021), é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Sabendo disto assinale a afirmação incorreta referente ao Estudo Técnico Preliminar - ETP;

A

o estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação;

B

o estudo técnico preliminar deverá conter descrição da necessidade considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público, à possibilidade de resolução ou impedir a continuidade da execução contratual apresentando as devidas justificativas;

C

em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos;

D

o estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

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Q4376929

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376929 Contabilidade Pública

A Classificação econômica da despesa pública é constituída por duas categorias:

A

Despesas Correntes e Despesas de Capital

B

Despesas Pessoal e Material de Consumo

C

Despesas Com Gastos Gerais e Despesas com Aquisição de Equipamentos

D

Outras Despesas Correntes e Investimentos

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Q4376930

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376930 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, seguindo a Lei 14.133/2021;
Para aquisição de bens:

A

03 (três) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

B

05 (cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

C

08 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

D

10 (dez) dias úteis, dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;

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Q4376931

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376931 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta conforme ao Art. 74 da Lei 14.133/2021, o qual menciona que é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

A

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

B

aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

D

contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

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Q4376932

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376932 Contabilidade Pública

A Classificação econômica da receita pública é constituída por duas categorias:

A

Receita Tributária e Transferências de Capital

B

Receita Patrimonial e Receita de Serviços

C

Receita Corrente e Receita de Capital

D

Outras Receitas Correntes e Outras Receitas de Capital

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Q4376933

Ano: 2024 Banca: Câmara de Nova Tebas - PR Órgão: Câmara de Nova Tebas - PR Prova: Câmara de Nova Tebas - PR - 2024 - Câmara de Nova Tebas - PR - Assistente Técnico |

Q4376933 Direito Administrativo

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações referentes aos objetivos dos processos licitatórios levando em consideração o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, com as devidas justificativas
( ) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
( ) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e realizar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis na execução dos contratos;
( ) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável;
( ) a entidade é responsável pela a governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos;
( ) promover um ambiente íntegro e confiável, desabonar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V – V;

B

V – F – V – F – V;

C

V – F – V – V – F;

D

F – F – V – V – V.

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Questões de Concurso Público Câmara de Nova Tebas - PR 2024 para Assistente Técnico

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