Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)

Foram encontradas 40 questões

Q4348322 Legislação Federal
Durante patrulhamento ostensivo, uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para atender a uma ocorrência de furto. Ao perceber a aproximação dos agentes, o suspeito abandonou os objetos subtraídos e passou a fugir a pé. Os guardas constataram que ele estava desarmado e que, durante a fuga, não praticava qualquer conduta que representasse risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

Nessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4348323 Direito Penal
Durante uma ocorrência, a Guarda Municipal é acionada após um indivíduo utilizar uma chave falsa para acessar um local e subtrair, para si, coisa alheia móvel.

Considerando a circunstância descrita e o disposto no Código Penal sobre os crimes contra o patrimônio, a conduta caracteriza:
Alternativas
Q4348324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conhecer as diferentes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher é essencial para a atuação da Guarda Municipal, permitindo a correta identificação das condutas praticadas e o encaminhamento adequado das vítimas. Durante o atendimento de uma ocorrência, os agentes verificaram que o agressor passou a ameaçar e agredir o filho da vítima com o objetivo de causar sofrimento emocional à mulher e forçá-la a retomar o relacionamento.

Nessa situação, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de violência descrita.
Alternativas
Q4348325 Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prescreve medidas para                       do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à                       não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e                       crimes.
Alternativas
Q4348326 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante atendimento ao público, duas pessoas idosas aguardam atendimento, uma com 68 anos e outra com 82 anos. Não havendo outra circunstância excepcional que altere a ordem de atendimento, surge dúvida quanto à prioridade entre elas.

Considerando a prioridade especial prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4348327 Direito Penal
Durante o plantão policial na Delegacia de Polícia de Amparo, a equipe de investigação atende a uma ocorrência de violência extrema onde um homem tirou a vida de sua esposa após uma discussão motivada pelo sentimento de posse e menosprezo à condição de mulher da vítima. O relatório policial tipificou a conduta com base no Art. 121-A do Código Penal, que define o ato de "matar mulher por razões da condição do sexo feminino".

Essa infração penal específica é denominada pela legislação brasileira como:
Alternativas
Q4348328 Segurança Pública
Nos termos da legislação vigente, os instrumentos de menor potencial ofensivo são projetados especificamente para, com baix probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, alcançar determinadas finalidades em relação às pessoas. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas finalidades.
Alternativas
Q4348329 Legislação Federal
A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um curso de formação para os novos integrantes de sua Guarda Municipal. Durante as aulas de Legislação Aplicada, o instrutor apresentou os seguintes princípios mínimos de atuação, baseados no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal n° 13.022/2014):

I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
Alternativas
Q4348330 Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética: durante a realização de uma operação de trânsito, o condutor de um veículo desrespeita o bloqueio policial montado em uma via pública. Diante do exposto e da disciplina legal sobre o uso da força, analise as condutas dos agentes de segurança pública:
Alternativas
Q4348331 Direito Penal
Considerando o disposto no Código Penal, a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica, obrigando-o a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, caracteriza o crime de:
Alternativas
Q4348332 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas aquelas direcionadas para:
Alternativas
Q4348333 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Após registrar ocorrência por violência doméstica e familiar, uma mulher mudou de residência e solicitou a transferência escolar de seus filhos para uma instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do                                        .
Alternativas
Q4348334 Direito Penal
Nos termos do Art. 317 do Código Penal, o crime de corrupção passiva consuma-se com a prática das seguintes condutas pelo funcionário público:
Alternativas
Q4348335 Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que                                           " 
Alternativas
Q4348336 Direito Civil
Matheus, de 15 anos de idade, manifestou o desejo de ingressar na Guarda Civil Municipal. Ao buscar informações sobre os requisitos para o cargo, foi informado de que ainda não poderia tomar posse por não atender à idade mínima exigida em lei. Durante a conversa, surgiu a dúvida sobre sua capacidade civil.

De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:
Alternativas
Q4348337 Legislação de Trânsito
Durante o atendimento a uma ocorrência, uma equipe da Guarda Municipal verificou que um condutor foi condenado pela prática de crime de trânsito. Entre as penalidades aplicadas pela autoridade judiciária estava a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de obter a permissão ou a habilitação para conduzir veículo automotor.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a duração dessa penalidade?
Alternativas
Q4348338 Legislação Federal
Após ser informado sobre o fim do relacionamento, um homem retirou da residência da excompanheira seus documentos pessoais, quebrou seu computador e vendeu as ferramentas utilizadas por ela para exercer sua profissão, com o objetivo de dificultar sua autonomia financeira.

A conduta descrita caracteriza a:
Alternativas
Q4348339 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente.
( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por apreensão.
( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4348340 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Durante atendimento realizado pela Guarda Municipal, um agente atende uma pessoa com 60 anos completos e precisa verificar se ela está abrangida pelos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante da situação apresentada, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, os direitos nele assegurados destinam-se às pessoas com idade:
Alternativas
Q4348341 Legislação Federal
Fernanda, de 23 anos, pretende se inscrever no concurso público para a Guarda Municipal. Recentemente, regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral e passou a estar em pleno gozo de seus direitos políticos. Ao saber disso, seu irmão afirmou que ela não poderia tomar posse, pois a Lei Federal nº 13.022/2014 exigiria que o candidato tivesse votado consecutivamente nas três últimas eleições.

Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: A
25: B
26: D
27: D
28: C
29: B
30: C
31: E
32: A
33: B
34: B
35: C
36: D
37: B
38: A
39: B
40: E