A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um curso de forma...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino) |
Q4348329
Legislação Federal
A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um
curso de formação para os novos integrantes de
sua Guarda Municipal. Durante as aulas de
Legislação Aplicada, o instrutor apresentou os
seguintes princípios mínimos de atuação,
baseados no Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei Federal n° 13.022/2014):
I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
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