Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Administração Geral

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Q4321589 Legislação Federal

No atendimento ao cidadão, os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar algumas diretrizes. Analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:



I. Presunção de boa-fé do usuário.


II. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências, obrigações, restrições e sanções não previstas na legislação.


III. Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.


IV. Eliminação de formalidades e de exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.


V. Preservação das condições dos bens públicos por meio dos quais lhe são prestados os serviços.



São diretrizes do atendimento ao cidadão apenas as afirmativas:

Alternativas
Q4321596 Legislação Federal
Na conferência de notas fiscais, especificamente no caso da nota fiscal eletrônica (NF-e), deve-se observar qual das seguintes formalidades?
Alternativas
Q4321602 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre o arquivamento de documentos na Administração Pública.
Alternativas
Q4321605 Legislação Federal
Em atendimento às regras de ética e sigilo profissional, o servidor público deve:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: E