Na conferência de notas fiscais,
especificamente no caso da nota fiscal
eletrônica (NF-e), deve-se observar qual das
seguintes formalidades?

Question

Na conferência de notas fiscais,
especificamente no caso da nota fiscal
eletrônica (NF-e), deve-se observar qual das
seguintes formalidades? Alternativa A: O arquivo digital da NF-e deverá ser
elaborado no padrão TXT. Ou Alternativa B: A NF-e deverá conter uma chave de acesso
de identificação em QR Code, juntamente com
o CNPJ ou CPF do emitente. Ou Alternativa C: A identificação das mercadorias
comercializadas com a utilização da NF-e
deverá conter o seu código estabelecido na
Nomenclatura Geral da ONU – NGO. Ou Alternativa D: A numeração da NF-e será sequencial de 1
a 999.999.999, por estabelecimento e por série,
devendo ser reiniciada quando atingido esse
limite. Ou Alternativa E: A NF-e deverá conter um Código
Especificador da Substituição Tributária,
alfanumérico e de doze dígitos, de
preenchimento obrigatório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A numeração da NF-e será sequencial de 1
a 999.999.999, por estabelecimento e por série,
devendo ser reiniciada quando atingido esse
limite. Gabarito: DFundamento decisivo: O Ajuste SINIEF 7/05, cláusula terceira, inciso II, estabelece: “II - a numeração da NF-e será seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;”. Como a alternativa D reproduz essa regra, é a correta.Tema central: Formalidades de emissão da NF-eAnálise das alternativasAErradaA cláusula terceira, inciso I, do Ajuste SINIEF 7/05 exige que o arquivo digital da NF-e seja elaborado no padrão XML. A indicação de TXT contraria esse requisito de formato.BErradaA cláusula terceira, inciso III, do Ajuste SINIEF 7/05 exige código numérico gerado pelo emitente, que compõe a chave de acesso juntamente com CNPJ ou CPF do emitente, número e série da NF-e. A alternativa substitui essa composição normativa pela referência a uma chave em QR Code. O erro não significa proibição geral de uso de QR Code.CErradaA cláusula terceira, inciso V, do Ajuste SINIEF 7/05 exige o código correspondente à Nomenclatura Comum do Mercosul — NCM. A alternativa indica outra nomenclatura, denominada NGO, contrariando a classificação prevista.DCertaA regra não prevê reinício anual: ele ocorre quando atingido o limite numérico. Também não se trata de numeração única para todos os estabelecimentos ou independente da série.EErradaPela cláusula terceira, inciso VI, do Ajuste SINIEF 7/05, o CEST é numérico e possui sete dígitos, e não alfanumérico de doze dígitos. Além disso, a obrigatoriedade prevista alcança documentos que acobertem operações com mercadorias listadas em convênio específico, independentemente da sujeição da operação à substituição tributária ou à antecipação com encerramento de tributação; não é uma exigência indistinta para toda NF-e.Pegadinha da questãoA banca troca requisitos técnicos expressos: XML por TXT, a composição normativa da chave de acesso por QR Code, NCM por NGO e CEST numérico de sete dígitos por alfanumérico de doze dígitos.Dica para questões semelhantesNa numeração da NF-e, confira conjuntamente o intervalo, a individualização por estabelecimento e série e o reinício ao atingir o limite.Diferencie o formato do arquivo, XML, dos elementos que compõem a chave de acesso; a referência a QR Code não substitui a composição prevista no inciso III.Confira separadamente a classificação das mercadorias, NCM, e as características do CEST: numérico, com sete dígitos e exigível nas hipóteses normativas.

Na conferência de notas fiscais, especificamente no caso da...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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