No atendimento ao cidadão, os agentes públicos
e prestadores de serviços públicos devem
observar algumas diretrizes. Analise as
afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a
alternativa correta:
I. Presunção de boa-fé do usuário.
II. Adequação entre meios e fins, vedada a
imposição de exigências, obrigações, restrições
e sanções não previstas na legislação.
III. Autenticação de documentos pelo próprio
agente público, à vista dos originais
apresentados pelo usuário, vedada a exigência
de reconhecimento de firma, salvo em caso de
dúvida de autenticidade.
IV. Eliminação de formalidades e de exigências
cujo custo econômico ou social seja superior ao
risco envolvido.
V. Preservação das condições dos bens públicos
por meio dos quais lhe são prestados os
serviços.São diretrizes do atendimento ao cidadão
apenas as afirmativas:

Question

No atendimento ao cidadão, os agentes públicos
e prestadores de serviços públicos devem
observar algumas diretrizes. Analise as
afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a
alternativa correta:
I. Presunção de boa-fé do usuário.
II. Adequação entre meios e fins, vedada a
imposição de exigências, obrigações, restrições
e sanções não previstas na legislação.
III. Autenticação de documentos pelo próprio
agente público, à vista dos originais
apresentados pelo usuário, vedada a exigência
de reconhecimento de firma, salvo em caso de
dúvida de autenticidade.
IV. Eliminação de formalidades e de exigências
cujo custo econômico ou social seja superior ao
risco envolvido.
V. Preservação das condições dos bens públicos
por meio dos quais lhe são prestados os
serviços.São diretrizes do atendimento ao cidadão
apenas as afirmativas: Alternativa A: I, II, III e IV. Ou Alternativa B: I, III, IV e V. Ou Alternativa C: II, III, IV e V. Ou Alternativa D: I e III. Ou Alternativa E: III e V.

Brovada Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV. Análise Item por Item✅ I. Presunção de boa-fé do usuárioBase legal: Art. 4º, I — O usuário é tratado com confiança; parte-se do princípio de que age honestamente até prova em contrário.✅ II. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de exigências não previstasBase legal: Art. 4º, II — Nada pode ser cobrado, exigido ou aplicado se não estiver previsto em lei; os procedimentos devem ser proporcionais ao objetivo.✅ III. Autenticação pelo agente à vista dos originais; reconhecimento de firma só em dúvidaBase legal: Art. 4º, III — O próprio servidor confere o documento original e autentica; não se pode exigir reconhecimento de firma em cartório salvo quando houver dúvida concreta.✅ IV. Eliminação de formalidades de custo superior ao riscoBase legal: Art. 4º, IV — Regra da proporcionalidade e razoabilidade: se a burocracia custa mais do que o problema que tenta evitar, ela deve ser extinta.✅ V. Preservação dos bens públicosBase legal: Art. 4º, V — O agente deve zelar pelos equipamentos, instalações e patrimônio para que o serviço continue sendo prestado com qualidade.Fonte: DOLA ia.

No atendimento ao cidadão, os agentes públicos e prestadore...

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