Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Coordenador do Setor de Tributos

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Q3286694
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286694 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:
Alternativas
Q3286695
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286695 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre: 
Alternativas
Q3286703
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286703 Direito Tributário
Um contribuinte comprou um carro novo e, ao longo do ano, teve que lidar com diversas despesas relacionadas à sua posse e utilização. Durante o processo, ele se deparou com uma questão tributária sobre as obrigações fiscais relacionadas ao veículo.
Com base na situação descrita, qual dos seguintes itens está diretamente relacionado ao imposto que o contribuinte deve pagar anualmente para manter seu veículo regularizado? 
Alternativas
Q3286704
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286704 Direito Tributário
Indique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:
Alternativas
Q3286706
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286706 Direito Tributário
Marque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:
Alternativas
Q3286708
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286708 Direito Tributário
Assinale a alternativa que corresponde a um fato gerador do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): 
Alternativas
Q3286710
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286710 Direito Tributário
A isenção tributária é um benefício concedido pelo Estado que dispensa o contribuinte do pagamento de determinado tributo, desde que preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3286711
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286711 Direito Tributário
Os impostos podem ser classificados como diretos ou indiretos, dependendo da forma como são repassados ao consumidor final. Os impostos indiretos são aqueles que incidem sobre o consumo de bens e serviços, sendo repassados ao comprador no preço final do produto.
Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de imposto indireto: 
Alternativas
Q3286712
Direito Tributário Tributos Federais , IPI ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286712 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União:
Alternativas
Q3286713
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286713 Direito Tributário
O princípio da anterioridade tributária tem como objetivo proteger os contribuintes de surpresas fiscais, garantindo previsibilidade na cobrança de tributos. Esse princípio está previsto na Constituição Federal e determina que:
Alternativas
Q3286716
Direito Tributário Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286716 Direito Tributário
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:
Alternativas
Q3286717
Direito Tributário Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286717 Direito Tributário
Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3286718
Direito Tributário Infrações em Direito Tributário , Direito Penal Tributário ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286718 Direito Tributário
A evasão fiscal é uma prática ilícita que visa reduzir ou evitar o cumprimento das obrigações tributárias, geralmente por meio de fraudes ou omissões nas informações fornecidas às autoridades fiscais. Com base nesse conceito, assinale a alternativa que descreve corretamente a evasão fiscal: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: B
6: C
7: B
8: D
9: C
10: A
11: B
12: C
13: D
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