Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 13 questões
Com base na classificação dos processos administrativos, esse tipo de investigação é um exemplo de:
1 - A Prefeitura realizou estudos sobre a necessidade da obra e avaliou os impactos financeiros da construção da escola.
2 - O edital foi publicado no Diário Oficial, contendo todas as regras para participação na licitação.
3 - As empresas interessadas apresentaram suas propostas e participaram da sessão de lances.
4 - A comissão de licitação analisou as propostas e escolheu a mais vantajosa para a Administração Pública.
6 - Foi feita a verificação dos documentos da empresa vencedora para garantir que ela cumpria todos os requisitos legais.
6 - As empresas concorrentes que discordaram do resultado apresentaram recursos administrativos.
7 - A Administração Pública confirmou o resultado da licitação, permitindo a assinatura do contrato.
Com base no Artigo 17 da Lei nº 14.133/2021, relacione corretamente cada acontecimento com a fase correspondente do processo licitatório:
Com base no conceito de validade dos atos administrativos e na doutrina de Hans Kelsen, qual é a principal característica de um ato administrativo válido?
Diante dessa situação, o setor jurídico analisou o caso e concluiu que todos os outros requisitos legais estavam corretos, sendo possível corrigir o erro sem causar prejuízo a terceiros ou ao interesse público.
Qual deve ser a decisão da Administração Pública nesse caso?
Diante dessa situação, um grupo de comerciantes questionou se a decisão poderia retroagir e invalidar os eventos que já ocorreram. O procurador municipal então explicou o conceito de revogação de atos administrativos.
Com base nesse conceito, qual das alternativas apresenta a explicação correta do procurador?
Opção 1: Rafael foi contratado como estagiário no setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Opção 2: Rafael conseguiu um emprego temporário em uma empresa terceirizada que presta serviços para uma fundação pública.
Opção 3: Rafael foi aprovado em um concurso público e tomou posse como analista em uma autarquia estadual.
Sem saber a resposta, ele pediu ajuda a um professor de Direito Administrativo, que explicou que apenas uma dessas opções o enquadra como servidor público.
Com base nessa explicação e na legislação vigente, qual das opções transforma Rafael em um servidor público?
Após tomar conhecimento da situação, o chefe do setor explicou que servidores públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos praticados no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, e com base na Lei nº 8.112/1990, qual das alternativas apresenta a explicação correta?
Servidor A: “Um fato administrativo ocorre naturalmente dentro da administração pública, sem depender diretamente da vontade de um agente público, mas ainda assim gera efeitos jurídicos.”
Servidor B: “Já um ato administrativo é sempre uma manifestação de vontade do Estado ou de seus agentes, visando produzir efeitos no mundo jurídico.”
Mesmo sabendo que ambos os servidores estão corretos, Lucas ainda ficou com dúvidas e decidiu testar seus conhecimentos analisando algumas situações que presenciou ao longo do dia:
1-O prefeito assinou um decreto estabelecendo novas regras para o funcionamento do comércio local.
2-Um temporal derrubou a cobertura de um prédio público, exigindo uma reforma emergencial.
3-Um fiscal aplicou uma multa a um comerciante por descumprimento de normas sanitárias.
4-Um cidadão protocolou um pedido de licença para construir uma casa em sua propriedade.
Com base no conceito de fato e ato administrativo, assinale a alternativa correta:
Diante dessa situação, a Administração Pública precisou analisar qual forma de extinção do contrato poderia ser aplicada, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Qual das opções abaixo apresenta uma hipótese correta para a extinção do contrato administrativo?
Com base no Art. 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente o Sistema de Registro de Preços (SRP):
No entanto, ao compartilhar seu esboço com os colegas, um deles notou um erro: Carolina incluiu princípios que não constam na legislação.
Com base no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas princípios corretos que devem ser observados na aplicação da lei?
O secretário explicou que a licitação segue regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece objetivos claros para garantir transparência, igualdade de oportunidades e eficiência nas contratações públicas.
Diante dessa afirmação, qual das alternativas NÃO está de acordo com os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021?
No quadro onde estavam anotadas as modalidades de licitação disponíveis, algumas opções pareciam suspeitas.
— “Tenho certeza de que algumas dessas modalidades não existem na lei!” — disse Rafael, intrigado.
Um funcionário confirmou que, de fato, somente algumas das opções listadas estavam corretas.
Com base no Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, qual das alternativas apresenta apenas modalidades de licitação permitidas?