Marcos é servidor público em uma repartição estadual respon...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |
Q3286150
Direito Administrativo
Marcos é servidor público em uma repartição
estadual responsável por emitir documentos de
identidade. Certo dia, ao preencher os dados de
um cidadão, ele cometeu um erro na data de
nascimento do documento. O erro passou
despercebido por ele e pelo setor de conferência,
mas, ao tentar utilizar o documento, o cidadão
teve problemas e sofreu prejuízos financeiros,
precisando recorrer à Justiça para corrigir a
informação.
Após tomar conhecimento da situação, o chefe do setor explicou que servidores públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos praticados no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, e com base na Lei nº 8.112/1990, qual das alternativas apresenta a explicação correta?
Após tomar conhecimento da situação, o chefe do setor explicou que servidores públicos podem ser responsabilizados civilmente por atos praticados no exercício de suas funções.
Diante desse contexto, e com base na Lei nº 8.112/1990, qual das alternativas apresenta a explicação correta?