A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e dos estabelecimentos de recreação infantil. Qual é o principal objetivo dessa capacitação?

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a educação, que é direito de todos e dever do Estado e da família, assinale a alternativa que não corresponde a um dos princípios do ensino no Brasil:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre o dever do Estado em relação à oferta de vagas na educação escolar pública: 

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. De acordo com a legislação brasileira, assinale a alternativa correta que indica como é organizada a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

O Poder Público Municipal atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, observando os seguintes princípios:

( ) participação ampla de entidades que congreguem pais de alunos, professores e outros funcionários com o objetivo de colaborar para o funcionamento eficiente de cada estabelecimento de ensino.

( ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com especial atenção para as escolas agrupadas e emergenciais.

O Decreto nº 7.611, dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado no Brasil. Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial:

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para a educação brasileira e prevê que sua execução e cumprimento sejam objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Qual das seguintes instâncias NÃO é uma das responsáveis por esse acompanhamento?

João é diretor de uma escola de ensino fundamental. Certa manhã, foi procurado por uma professora, que relatou que um de seus alunos apresentava sinais físicos e comportamentais compatíveis com situações de maus-tratos praticados por familiares. Diante do caso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), João deverá: 

Na escola municipal, a equipe pedagógica e a coordenação discutem sobre a classificação de um aluno que acabou de completar 13 anos. Enquanto a equipe pedagógica acredita que ele deve continuar nos programas destinados a crianças, a coordenação defende que ele deve ser incluído nos programas voltados para adolescentes, que possuem atividades e acompanhamento diferentes.

Considerando a situação hipotética e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta sobre a classificação desse aluno, considerando que a escola possui programas distintos para crianças e adolescentes: 

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o dever do Estado em garantir a educação básica, assinale a alternativa correta: