Questões de Concurso Público CISBRA - SP 2024 para Procurador
Foram encontradas 5 questões
Q3442332
Direito Constitucional
Acerca do regime constitucional para as
medidas judiciais de controle de
constitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público, assinale a alternativa
CORRETA:
Q3442333
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias individuais
fundamentais previstos na Constituição da
República, considere as seguintes assertivas:
“I - É resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto se a origem da informação decorrer do cometimento de ato ilícito”.
“II - É plena a liberdade de associação, sendo vedada a sua dissolução compulsória por decisão judicial, em qualquer caso”.
“III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poder· usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia à utilização, se houver dano”.
Está CORRETO o que se afirma em:
“I - É resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, exceto se a origem da informação decorrer do cometimento de ato ilícito”.
“II - É plena a liberdade de associação, sendo vedada a sua dissolução compulsória por decisão judicial, em qualquer caso”.
“III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poder· usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia à utilização, se houver dano”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3442334
Direito Constitucional
Mário é aposentado em regime próprio de
previdência do serviço público do Município
de Alfa, época em que ocupava o cargo de
Analista Ambiental.
Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para tomar posse no cargo de Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio Público denominado Beta.
O dirigente de Beta consultou o departamento jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.
Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que se afirma em:
Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para tomar posse no cargo de Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio Público denominado Beta.
O dirigente de Beta consultou o departamento jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.
Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que se afirma em:
Q3442335
Direito Constitucional
Tício, servidor público do Município de Gama,
foi eleito para ocupar o cargo de vereador no
Município Alfa.
Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:
Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:
Q3442336
Direito Constitucional
Conforme o processo legislativo disciplinado
pela Constituição da República, leis que
disponham sobre o regime jurídico,
estabilidade e aposentadoria de servidores
públicos da União sao de iniciativa:
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