Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito pa...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442335 Direito Constitucional

Tício, servidor público do Município de Gama, foi eleito para ocupar o cargo de vereador no Município Alfa.

Diante desta hipótese, é CORRETO se afirmar, à luz do regime constitucional:

ainda que não haja compatibilidade de hor·rios, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens, viabilizando-se o exercício democrático nas condições em que Tício foi eleito.

Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de natureza efetiva.

Tício deve ser afastado do cargo no Município Gama se desejar o provimento no cargo eletivo, percebendo, necessária e exclusivamente, a remuneração compatível ao cargo de Vereador.

havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, bem como as remunerações e vantagens.

havendo compatibilidade de horários, os cargos são cumuláveis, devendo Tício optar pela remuneração e vantagens de apenas um deles.

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