Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serv...

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Q3442334 Direito Constitucional
Mário é aposentado em regime próprio de previdência do serviço público do Município de Alfa, época em que ocupava o cargo de Analista Ambiental.

Logrou aprovação, anos depois, em concurso público para tomar posse no cargo de Engenheiro Ambiental, junto ao Consórcio Público denominado Beta.

O dirigente de Beta consultou o departamento jurídico da instituição quanto à constitucionalidade do provimento pretendido.

Em relação à tal hipótese, é CORRETO o que se afirma em: 
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