Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125727
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Improbidade n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125728
Direito Administrativo
“(...) é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus delegados, mediante prévia
declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe ao proprietário a perda
de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 199).
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
O trecho acima citado se refere ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125729
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a um(a) integrante da Administração Pública
indireta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125730
Direito Tributário
Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu
domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, no silêncio de
legislação específica, que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125731
Direito Tributário
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração. Quanto a essa responsabilidade
por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que, na denúncia
espontânea: