Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP 2023 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 40 questões

Q2215715 Direito Tributário
Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar que Tributo é: 
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Q2215716 Direito Tributário
A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:
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Q2215717 Direito Tributário
Trata-se de um tributo desvinculado de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, podendo o gestor público, salvo exceções determinadas no próprio texto constitucional, decidir discricionariamente acerca sobre a aplicação dos recursos arrecadados:
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Q2215718 Direito Tributário
Suponha que o Município de São Lourenço da Serra decida asfaltar logradouros que ainda não são pavimentados. Nos termos do Código Tributário Nacional, o Município poderá cobrar tributo dos proprietários dos imóveis em que tenha havido valorização em decorrência das obras citadas, denominado:
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Q2215719 Direito Tributário
Sobre os Empréstimos Compulsórios, nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, é correto afirmar que:
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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: E
25: A