Questões de Concurso Público Prefeitura de Louveira - SP 2022 para Auditor Fiscal Tributário Municipal, Edital nº 01
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |
Q1971188
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo
exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A regra em
comento é denominada de princípio da anterioridade, mas admite exceções. Tendo isto em mente,
assinale o tributo que configura uma EXCEÇÃO a essa regra:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |
Q1971189
Direito Tributário
São tributos cobrados em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou
potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição. Trata-se, por definição, dos/as:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |
Q1971190
Direito Tributário
Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo
Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos
de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto assinale a alternativa que
representa um tributo progressivo no Brasil: