Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Assessor Técnico Jurídico

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Q2006887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Processo Civil, a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material em uma decisão judicial, é cabível:
Alternativas
Q2006888 Direito Constitucional
No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2006889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos moldes alinhados pela Constituição da República Federativa do Brasil, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, havendo como finalidade:
Alternativas
Q2006890 Direito Financeiro
Com relação à legislação tributária, por força de vinculação administrativo-constitucional, a competência para propor orçamento anual é privativa do seguinte cargo:
Alternativas
Q2006891 Direito Tributário
A execução fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei 6.830/1980, poderá ser promovida contra as seguintes partes, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: B
39: C
40: E