Sobre a Vigilância Socioassistencial podemos inferir: 

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública de atendimento à população e são oferecidos os serviços de Assistência Social. Sobre o CRAS, coloque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

( ) O CRAS promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, impossibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

( ) O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

( ) No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Sobre o CREAS é incorreto afirmar:

O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:

I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.

III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS.

IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.

Na análise dos itens é correto o que se afirma em:  

De acordo a Lei 14.601/2023, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias:

Sobre o bolsa família é incorreto afirmar:

Com funções de inserção, prevenção, promoção e proteção, integra, com suas proposições, o conjunto das políticas sociais que visam, num esforço conjunto, de âmbito nacional, ao combate da pobreza, da miséria e da exclusão social. Essa definição diz respeito a: 

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) juntamente com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) estruturam e regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de parâmetros e diretrizes para sua implementação. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos. 

( ) A PNAS estabelece que o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social, ou seja, é seu dever gerenciar, orientar e garantir o acesso e o funcionamento da política como um direito aos cidadãos que dela precisar.

( ) O financiamento da PNAS é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios. A distribuição dos recursos é possível por meio da integração da política de AS através de um um modelo racional, equitativo, centralizado e participativo.

( ) A PNAS, assim como os outros documentos que norteiam e organizam o sistema único, surge para profissionalizar e transformar a política de Assistência Social, transgredindo a característica de caridade para um direito do cidadão que dela precisar.

Da análise dos itens a alternativa que apresenta a sequência correta é:

 

A Política Nacional de Assistência Social expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social. Em consonância com o disposto na LOAS, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, exceto: 

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Sobre estes serviços analise as assertivas abaixo: 

I- Proteção Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos, vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência.


II- Vigilância Social: segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia: através de benefícios continuados e eventuais que assegurem: proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; situações de forte fragilidade pessoal e familiar, em especial às mulheres chefes de família e seus filhos.


III- Defesa Social e Institucional: A proteção básica e especial deve ser organizada de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.


Na análise das assertivas é correto o que se afirma: