Questões de Concurso Público Prefeitura de Catalão - GO 2026 para Fiscal de Vigilância Sanitária FMS

Foram encontradas 9 questões

Q4011568 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal no 5991/73 e suas alterações, a definição: “droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes” é a definição de:
Alternativas
Q4011569 Direito Sanitário
Considere a situação a seguir:

“Durante fiscalização, um restaurante é flagrado vendendo alimentos clandestinos, vencidos e sem registro no órgão sanitário competente. O proprietário, reincidente, coage funcionários a ocultar os produtos da fiscalização. “

Segundo a Lei Federal nº. 6.437/77, tal infração deve ser classificada como:  
Alternativas
Q4011570 Direito Sanitário
Assinale a questão CORRETA de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 216/2004:
Alternativas
Q4011571 Direito Sanitário
Segundo a Resolução GCSIM nº 62/2020, quando da elaboração de normas de sua competência pertinentes ao processo de licenciamento sanitário, a vigilância sanitária deve atentar-se para o atendimento de algumas premissas. Considerando os requisitos desta Resolução para efeito de licenciamento sanitário, a alternativa CORRETA é:
Alternativas
Q4011573 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Estadual no 16.140/2007 e suas alterações, quanto à competência para expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos:
Alternativas
Q4011574 Direito Sanitário
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 560/2021, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios. Quanto à pactuação das ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário, a referida norma define que essas ações: 
Alternativas
Q4011575 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal no 6360/76 e suas atualizações, marque a alternativa que expressa a definição de “Medicamento Genérico”:
Alternativas
Q4011576 Direito Sanitário
A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:  
Alternativas
Q4011581 Direito Sanitário
Durante treinamento institucional, os profissionais da secretaria municipal de saúde, estudam os princípios organizativos do SUS e as formas de participação dos serviços privados na rede pública de atenção à saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: A
5: A
6: C
7: D
8: C
9: B