Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Delegado de Polícia
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Q395571
Direito Processual Penal
Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros crimes, em :
Q395572
Direito Processual Penal
Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser dispensada, e também :
Q395573
Direito Processual Penal
A fiança ficará sem efeito e o acusado será recolhido à prisão, quando ele :
Q395574
Direito Processual Penal
Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz:
Q395591
Direito Processual Penal
A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade, como quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial. Nesse sentido, acerca da prisão temporária, nos termos da Lei n. 7.960/1989,