Questões de Concurso Público Prefeitura de Brejo dos Santos - PB 2025 para Fiscal de Tributos
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1. Criar um diretório chamado projetos.
2. Acessar esse diretório.
3. Criar um arquivo de texto chamado lista.txt.
4. Exibir o conteúdo do arquivo na tela.
Assinale qual sequência de comandos executa corretamente essas operações:
I. Os impostos são cobrados em razão de uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público individualizado.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
III. As contribuições de melhoria são cobradas quando ocorre valorização de imóveis em decorrência de obra pública realizada pelo Estado.
IV. Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por decreto do Presidente da República, sempre que houver necessidade urgente de recursos públicos.
Estão corretas as sentenças:
I. O Estado pode criar tributos apenas por meio de lei, respeitando o princípio da legalidade tributária.
II. O princípio da anterioridade impede que o Estado cobre um novo tributo no mesmo exercício financeiro em que ele foi criado.
III. A imunidade tributária é uma forma de isenção concedida pelo governo por meio de decreto.
IV. O princípio da isonomia determina que pessoas em situações econômicas iguais devem ser tratadas de forma desigual pelo Estado.
Estão corretas as sentenças: