Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é correto afirmar, que: 

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o sistema Único de Saúde – SUS possui objetivos, princípios. Neste contexto, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

(1) Objetivo
(2) Princípios

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Participação da comunidade.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. 

A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar: 

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, são atribuições comuns a todas as esferas governamentais, exceto: