Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2018 para Técnico de Nível Superior - Direito
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
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AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q1096029
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados
com recursos públicos, a pessoa com
deficiência ou o seu responsável goza
de prioridade na aquisição de imóvel
para moradia própria, devendo ainda ser
observada a reserva de, no mínimo,
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
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Q1096030
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da definição de criança e
adolescente, segundo o que disciplina
o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente), preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Considera-se criança, a pessoa até
__________ anos de idade __________,
e adolescente aquela entre __________ e
__________ anos de idade.
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
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Q1096031
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta de acordo
com o que dispõe o Estatuto do Idoso
acerca das prerrogativas dos idosos no
setor de transporte.
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
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Q1096032
Direito Processual Penal
Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), o juiz assegurará
à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar
sua integridade física e psicológica,
a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do
local de trabalho, por
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Provas:
AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social
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Q1096033
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), no atendimento à mulher
em situação de violência doméstica e
familiar, a autoridade policial deverá,
entre outras providências,