Questões de Concurso Público Prefeitura de Mondaí - SC 2026 para Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Edital nº 39
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COLUNA I
1.Loteamento.
2.Desmembramento.
3.Remembramento.
4.Condomínio Urbanístico de Lotes.
COLUNA II
A. A divisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.
B. A divisão da gleba ou terreno em lotes, caracterizados como unidades autônomas destinadas à edificação, com abertura de vias de domínio privado, sendo vedada a de logradouros públicos internamente ao seu perímetro, sem integração das vias internas ao patrimônio público municipal.
C. A junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas em lei, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado.
D. A subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura e efetivação de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
A associação correta entre as colunas é:
I.Nos perímetros urbanos aprovados após a data de início de vigência da Lei nº 11.428/2006, é vedada a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação, ao passo que a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração em perímetros urbanos delimitados após a mesma data fica condicionada à manutenção de no mínimo 50% da área total coberta por essa vegetação.
PORQUE
II.O microssistema normativo da Mata Atlântica instituiu um regime diferenciado e mais restritivo para os perímetros urbanos e regiões metropolitanas aprovados após a sua vigência, vedando totalmente o avanço sobre o estágio avançado e estipulando um percentual mínimo obrigatório de preservação de 50% para o estágio médio, diferentemente dos perímetros aprovados até a data de vigência da lei.
Assinale a alternativa correta:
I.O coeficiente de consumo de um insumo material em uma composição de custos representa estritamente a quantidade líquida teórica contida no produto final executado, sendo expressamente vedada a inclusão de quaisquer percentuais de perda por quebra, transporte interno ou manuseio no canteiro de obras, os quais devem ser lançados exclusivamente como custos indiretos na planilha orçamentária geral.
II. Nas composições de equipamentos, o custo horário produtivo difere do custo horário improdutivo essencialmente porque o segundo não computa os gastos com combustíveis, energia e operação direta, mas continua considerando as parcelas referentes à depreciação, juros e manutenção (custo de propriedade).
III.Os encargos sociais incidentes sobre a mão de obra horista refletem o custo total da hora efetivamente trabalhada, o qual é superior ao salário nominal/hora base, uma vez que o cálculo considera a proporção entre os dias trabalhados e os dias não trabalhados e as incidências sobre rescisões e obrigações previdenciárias.
IV.Na estrutura de formação do preço de venda a partir do custo direto obtido pelas composições analíticas, os Benefícios e Despesas Indiretas deve ser calculado por meio de uma fórmula de incidência que contemple os tributos incidentes sobre o faturamento, sendo inadequado o seu cálculo por meio da simples aplicação de um percentual linear direto sobre o custo total sem considerar o regime tributário e a carga fiscal.
Está correto o que se afirma em:
(__)A ANA instituirá normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observadas as diretrizes para a função de regulação.
(__)A ANA contribuirá para a articulação entre o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
(__)A ANA poderá criar mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores dependentes e de auditores internos para obter, analisar e atestar informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades.
(__)O Ministério do Meio Ambiente fica autorizado a promover a lotação ou o exercício de servidores de órgãos e de entidades da administração pública federal na ANA.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I.Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
II.Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são para aquisição de bens de 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III.Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
É correto o que se a
(__)São sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental os novos empreendimentos localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
(__)Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
(__)Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
(__) Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar as áreas de Reserva Legal em até 70% dos percentuais previstos em Lei, para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa.
A sequência correta, de cima para baixo, é: