Em 1990, com sua promulgação, crianças e adolescentes passaram a possuir direitos próprios no Brasil. Isso porque, antes, os direitos dessa parcela da população não estavam explícitos. O que acontecia na prática era que a Constituição Federal também resolvia as questões dos menores de idade. Foi preciso esse pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para dispor a respeito de princípios básicos às crianças e adolescentes brasileiros.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima. 

ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

(__)Secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__)Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__)Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
(__)Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

ART. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso, complete as lacunas abaixo conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__)Maus-tratos envolvendo seus alunos.
(__)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)Elevados níveis de repetência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: